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Jornal do Comércio - Benefícios da Lei do Bem podem ser estendidos a mais empresas
Le 13 Mars 2013

A presidente Dilma Rousseff acenou com a possibilidade de aumentar os investimentos de inovação em diversos setores. Com isso, a expectativa é de que os incentivos fiscais previstos na chamada Lei do Bem (Lei 11.196/2005) sejam estendidos às companhias optantes do Simples Nacional.Especialistas estão convictos de que o incentivo vai facilitar o desenvolvimento de novos produtos ou processos por parte das corporações de pequeno porte. A legislação consiste na redução de 20,4% até 34% no Imposto de Renda (IRPJ e CSLL) do que for produzido em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

“Paralelamente, também se pode aproveitar uma redução de 50% do IPI de equipamentos que sejam adquiridos exclusivamente para P&D", explica o diretor-executivo da F. Iniciativas Brasil Assessoria em P&D, Jacobo Alvarez.

A ampliação da Lei do Bem, ainda não definida pelo governo, poderá beneficiar mais de sete milhões de empreendimentos do Simples Nacional, de acordo com dados da Receita Federal do Brasil. Na visão de Alvarez, a iniciativa seria uma boa oportunidade para que mais empresários pudessem usufruir dos benefícios da norma.

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