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Ministério da Ciência e Tecnologia inicia a análise dos lotes da Lei do Bem referente ao ano-base de 2015.
Le 13 Avril 2017

No dia 11/04 o MCTI iniciou a análise dos lotes referente ao Form P&D do ano-base 2015.

O primeiro lote de pareceres divulgado foi do setor  Farmacêutico e os demais lotes serão publicados em breve no site do Ministério .

Após o recebimento do parecer técnico a empresa tem até 30 dias para encaminhar o pedido de reconsideração em caso de parecer não favorável, como disciplina a Portaria nº 715/2014.

A SOGEDEV está à disposição para quaisquer dúvidas e também para auxiliá-los no pedido de reconsideração, esclarecendo as considerações do Ministério e formulando embasamentos técnicos e legais para os pontos questionados.

As empresas divulgadas podem ser visualizadas no link do MCTI : http://www.mct.gov.br/upd_blob/0241/241841.pdf

 

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